jusbrasil.com.br
2 de Junho de 2020

Caso Lava Jato:

As mensagens atribuídas a procuradores da Lava-Jato e a Sérgio Moro são válidas?

Arthur Fernandes, Advogado
Publicado por Arthur Fernandes
ano passado

Os comentários tecidos no presente artigo são de cunho jurídicos e técnicos sobre o caso "Lava Jato", sem qualquer ideologia de cunho politico.

Segundo a imprensa, as mensagens trocadas pelo "Telegram" foram obtidas por meio de ataque "hacker".

As mensagens obtidas são provas ilícitas, na forma do art. 157 do CPP. Vejamos.

O sigilo das comunicações é protegido pela Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), em seu artigo , inciso X. Logo, para o seu devido acesso, há dependência de autorização judicial.

No presente caso, diante da obtenção das mensagens por meio de ataque "hacker" como acima já mencionado, não há dúvidas de que estamos diante da violação do sigilo de forma ilegal, posto que sem autorização judicial.

Contudo, mesmo se tratando de provas ilícitas, a doutrina e a jurisprudência, se posicionam no sentido de que as conversas podem ser usadas na defesa do réu, com apoio no princípio da proporcionalidade.

Vale acrescentar ainda que, a prova ilícita é admitida apenas para beneficiar o réu, jamais "pro societate", para a condenação do agente. Assim, caso seja encontrado algum crime nas conversas em questão envolvendo as condutas do Juiz e do Procurador, o seu conteúdo não poderá servir para instauração de persecução penal em desfavor dos mesmos.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)